MOBILIZAÇÃO PELA INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL
Microcervejeiros esperam que projeto que amplia o Simples Nacional seja avaliado item a item, ainda nesta semana
Pressão pela retirada de pauta, de parte de prefeitos e governadores devido ao impacto financeiro da medida preocupa microcervejeiros que lutam pela inclusão histórica no programa fiscal
A tão aguardada votação da ampliação do Simples Nacional, prevista para a sessão de terça-feira passada, dia 25, não chegou a ocorrer devido à retirada do Projeto de Lei Complementar (25/2007) para maior análise por parte dos deputados sobre os impactos que a medida pode acarretar à arrecadação tributária. Em linhas gerais, o projeto de revisão do Simples Nacional, determina, um aumento do limite de faturamento de micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEI).
Da forma como foi apresentado, as microempresas veriam seu teto de faturamento passar de R$360 mil para R$900 mil; as empresas de pequeno porte, de R$3.6 mi para R$14.4 mi e os microempreendedores individuais de R$60 mil para R$120 mil. A medida faz parte do programa batizado de Crescer Sem Medo, que estimula os pequenos empresários brasileiros a ampliar sua presença no mercado, sem perder os benefícios concedidos pelo programa.
Segundo a Receita Federal, o projeto na forma que está acarretaria em um impacto de R$11,43 bi nas contas públicas. No entanto, levantamentos do Ministério da Micro e Pequena Empresa apontam que a perda na arrecadação será na ordem de R$2,9 bilhões. Segundo explicou o líder do governo na Câmara, José Guimarães, o adiamento na votação servirá para que os parlamentares compreendam melhor o efeito da proposta.
SOBREVIVÊNCIA DOS MICROCERVEJEIROS BRASILEIROSEnquanto a Câmara dos Deputados ganhou uma semana a mais para apreciar o projeto, os Microcervejeiros se mantiveram mobilizados na aprovação do que eles consideram uma conquista histórica - o seu acesso ao Simples Nacional. Deixados de fora do programa desde a sua criação, os microcervejeiros pretendem ter acesso à simplificação da tributação, alegando justiça fiscal.
Segundo explica o presidente da Associação Brasileira de Microcervejeiros (Abracerva), Jorge Gitzler, a lei garante aos micro e pequenos empresários contarem como sistema tributário diferenciado, mas excluiu as microcervejarias desse benefício. “Buscamos uma reparação nesta distorção da lei que excluiu as microcervejarias. Hoje, convivemos com uma carga tributária de 60%, enquanto poderíamos baixar para 30% caso fôssemos incluídos”, alega.
A expectativa da Associação é de que o projeto seja colocado em votação hoje (01/09/15) ponto a ponto, permitindo que a emenda que permite a inclusão das microcervejarias no programa seja apreciada. Dessa forma, o impacto de cada uma das medidas seria analisado individualmente. As microcervejarias brasileiras produzem hoje apenas 1% de toda bebida consumida em solo nacional. Um percentual ínfimo de arrecadação e, de certa forma, um incentivo para a manutenção de seus negócios.
CENÁRIO POLÍTICO
O Ministro da Microempresa Guilherme Afif Domingos, dentre outros defensores da causa, aguardam ansiosamente por essa correção histórica de perdas creditadas a um segmento micro, e que ainda hoje vem sendo tributado como os as grandes multinacionais, como é o caso dos microcervejeiros e produtores artesanais de vinho. Toda a categoria está mobilizada para que a revisão do Simples, principalmente no que diz respeito à inclusão das microcervejarias no programa, será uma conquista histórica, a muito tempo relegada pelos Governos.
Deputados Federais como Jerônimo Goergen, Covatti Filho, Jorginho Mello, João Arruda, Lucas Vergílio, Alfredo Hann, entre outros, também utilizam sua força política para defender a causa. São vozes que somadas ao empenho de outros que se sensibilizam com a iniciativa empreendedora de nosso país, lutam contra a corrente que defende o arrocho fiscal acima de tudo.
ENTENDA MELHOR SOBRE A PRODUÇÃO NACIONAL DE CERVEJA ARTESANAL
Hoje o Brasil possui 300 microcervejarias legalizadas e espalhadas pelos mais diferentes Estados. A produção artesanal de cerveja representa apenas 1% de toda cerveja consumida no país. O que significa que todas juntas representam um consumo ínfimo perto dos milhões de litros produzidos e vendidos anualmente, em solo nacional.
Os cervejeiros artesanais não prezam por volume de produção. Sua dedicação está na produção artesanal da bebida, o que lhes permite incorporar aromas, cor e sabor diferenciados à essa receita milenar. Conforme explica o sommelier de cervejas, Alberto Nascimento, as cervejarias artesanais brasileiras já ganharam mais de mil premiações mundo afora. Isso significa que a cerveja produzida no país é muito bem avaliada pelos consagrados especialistas que integram o júri dos festivais mundiais.
Além disso, os produtores artesanais têm uma forma de pensar e produzir a cerveja diferenciada. Não apenas por utilizarem insumos de primeira linha, em sua maioria importados, o que ainda onera ainda mais a sua produção. Mas porque prezam pela cultura da produção artesanal da bebida, feita em volumes exclusivos, processos diferenciados e, em sua maioria, com alguma inovação na escolha de frutos regionais.
Eles são defensores da cultura do Beba Menos, Beba Melhor – que prega o consumo da bebida de forma apreciativa, sem excessos, e harmonizada com pratos e sobremesas. Segundo explica o sommelier de cervejas e editor do Site Brejas, Maurício Beltramelli, os cervejeiros artesanais devem ser a única categoria que prega em seu produto a cultura do consuma menos, mas aprecie o produto.
